RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da Uniao Europeia. Este regulamento entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

A veranovae.com esta comprometida em cumprir todas as exigencias do RGPD. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

• Entidade: veranovae.com
• Morada: Rua das Carmelitas, 9, 4050-161 Coimbra, Portugal
• Email de contacto: support@veranovae.com
• Email para questoes de dados: info@veranovae.com

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Se sim, pode pedir uma copia dos dados que temos sobre si. Forneceremos esta informacao gratuitamente dentro de 30 dias.

Para exercer este direito, envie um email para support@veranovae.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificacao

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Faremos as alteracoes necessarias sem demora injustificada.

Contacte-nos em support@veranovae.com indicando os dados a corrigir.

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais nas seguintes situacoes:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retirou o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• O apagamento e exigido por lei

Note que podemos manter alguns dados se houver uma obrigacao legal.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer o apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para processos legais
• Se opos ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, comum e de leitura automatica. Pode tambem pedir que transfiramos os dados para outro responsavel pelo tratamento.

Este direito aplica-se quando o tratamento se baseia no consentimento ou num contrato e e feito por meios automatizados.

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para investigacao ou estatisticas

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos de usar os seus dados para esse fim.

3.7 Direito a Nao Ficar Sujeito a Decisoes Automatizadas

Tem o direito de nao ficar sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo definicao de perfis, que produzam efeitos legais ou significativos.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:

1. Enviar um email para support@veranovae.com
2. Indicar claramente qual o direito que pretende exercer
3. Fornecer informacao suficiente para o identificarmos
4. Incluir uma copia de um documento de identificacao (se pedido)

Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prolongado por mais 60 dias, sendo que o informaremos dessa extensao.

5. Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes dessa retirada.

5.1 Como Retirar o Consentimento

• Newsletter: clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email
• Cookies: use as definicoes do seu navegador ou o nosso banner de cookies
• Outros: envie email para support@veranovae.com

6. Gestao de Cookies

Utilizamos cookies no nosso site. Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

6.1 Atraves do Banner de Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, aparece um banner que lhe permite aceitar ou rejeitar cookies nao essenciais.

6.2 Atraves do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Aceitar apenas cookies de sites visitados
• Apagar cookies ao fechar o navegador
• Navegar em modo privado/incognito

6.3 Instrucoes por Navegador

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Cookies e permissoes de site

7. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

• Consentimento: quando aceita cookies ou subscreve a newsletter
• Execucao de contrato: quando responde a pedidos de contacto
• Interesse legitimo: para melhorar o site e prevenir fraudes
• Obrigacao legal: quando exigido por lei

8. Periodo de Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
• Subscricao de newsletter: ate cancelamento
• Dados de navegacao: 12 meses
• Cookies: conforme especificado na nossa Politica de Cookies

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS para todas as comunicacoes
• Acesso restrito a dados pessoais
• Sistemas de firewall e protecao contra intrusoes
• Atualizacoes regulares de seguranca
• Formacao da equipa em protecao de dados

10. Transferencias Internacionais

Os seus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia. Se houver necessidade de transferir dados para fora da UE, garantimos que:

• O pais de destino oferece protecao adequada
• Existem clausulas contratuais tipo aprovadas pela UE
• O destinatario esta certificado (ex: Privacy Shield)

11. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Se o risco for elevado, informaremos os afetados diretamente
• Documentaremos todas as violacoes e medidas tomadas

12. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

1. Contactar-nos primeiro em support@veranovae.com
2. Apresentar uma reclamacao a autoridade de controlo

Em Portugal, a autoridade de controlo e:

• Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt

13. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao e indicada no inicio do documento.